Se você é um provedor de internet ou está cogitando tornar-se um, é provável que tenha se deparado com várias dúvidas durante a trajetória, sendo uma delas: “Quais licenças são necessárias para iniciar o meu negócio?” Por isso, nós da CDNTV estamos aqui para auxiliá-lo nesta importante etapa, então, não saia daí, que iremos ajudar você nessa jornada.
O que é e porquê tirar a licença da Anatel para provedores?
Essa licença, fornecida pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) garante que um prestador de serviços de telecomunicação esteja regularizada e que atenda aos critérios da instituição, sendo:
- Utilizar adequadamente os serviços, equipamentos e redes de telecomunicações;
- Respeitar os bens públicos e aqueles voltados à utilização do público em geral;
- Comunicar às autoridades irregularidades ocorridas e atos ilícitos cometidos por prestadora de serviço de telecomunicações.
Importante ressaltar que as prestadoras de serviço que tem mais de 5 mil usuários ativos cadastrados são obrigadas a tirar a licença da Anatel. Quando a licença não é emitida, a empresa pode ter problemas legais.
Quais são os tipos e as finalidade de cada licença da Anatel?
Existem três categorias nas licenças da Anatel, onde cada uma é voltada para um tipo específico de prestação de serviços de telecomunicação. Confira abaixo:
- Serviço de Comunicação Multimídia (SCM): A obtenção da licença SCM é o primeiro passo essencial para que sua empresa opere como provedor de internet de maneira legal e regulamentada.
- Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC): Em segundo lugar na lista de requisitos para prestadores de serviços de telecomunicação está a licença STFC. Essa licença é crucial para a regulamentação da transmissão de voz e sinais em pontos específicos de comunicação fixa.
- Serviço de Acesso Condicionado (SeAC): Por fim, a licença SEAC é exigida em casos específicos, como quando a empresa oferece assinaturas de canais pagos, pacotes adicionais, kits de multimídia, entre outros. Certificar-se da conformidade com essa licença é fundamental para atuar legalmente em tais serviços.
A obtenção da licença da Anatel desempenha um papel crucial na regulamentação das operações da sua empresa, assegurando que a prestação de serviços esteja em conformidade com os requisitos legais. Essa medida é essencial para o êxito contínuo do seu empreendimento, especialmente a longo prazo.
A omissão na obtenção da licença não apenas representa uma postura irresponsável, mas também pode ser considerada uma violação legal. Em casos de acusações e processos judiciais, sua empresa fica suscetível a multas substanciais e embargos, comprometendo sua reputação e estabilidade financeira. Portanto, garantir a licença da Anatel é uma salvaguarda essencial para mitigar riscos e promover a legalidade e confiança nas operações do seu negócio.
fonte: www.gov.br/
Agora você que você já está por dentro da importância que as licenças da Anatel tem para seu Provedor, não se esqueça de ficar por dentro das últimas atualizações do mercado de telecomunicações e preparar seu provedor para o futuro.
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